O ensino a distância (EaD) atravessa um novo ciclo no Brasil, impulsionado não apenas pelos avanços tecnológicos e pelas mudanças nos hábitos educacionais da população, mas também pela revisão das bases legais que sustentam essa modalidade. O novo marco regulatório do EaD, instituído a partir de uma série de normativas do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE), representa uma mudança profunda na forma como as instituições de ensino superior (IES) estruturam, ofertam, monitoram e avaliam seus cursos a distância. 

Para grandes instituições, que operam com dezenas ou centenas de polos e milhares de matrículas, compreender e adequar-se a esse novo marco não é apenas uma questão de conformidade legal, mas uma decisão estratégica. As implicações tocam desde o modelo acadêmico até a infraestrutura tecnológica, passando pela governança institucional e pela gestão de riscos regulatórios. 

O que muda com o novo marco regulatório do EaD 

As mudanças regulatórias buscam, sobretudo, qualificar a oferta do EaD e diferenciá-la de práticas massificadas, por vezes desconectadas de padrões mínimos de qualidade. Entre os principais pontos de transformação, destacam-se: 

• Redefinição do conceito de presencialidade, com a previsão de atividades presenciais obrigatórias para todos os cursos, mesmo os 100% EaD; 

• Requisitos mais rigorosos para autorização de polos, com ênfase em infraestrutura, tutoria qualificada e vinculação a projetos pedagógicos consistentes; 

• Limitações proporcionais à expansão de polos conforme a nota institucional no sistema de avaliação do MEC (IGC e CI); 

• Fortalecimento da supervisão e monitoramento remoto dos cursos e polos, com uso de inteligência artificial, cruzamento de dados e indicadores de desempenho; 

• Integração mais direta entre EaD e processos avaliativos como o Enade, CPC e visitas in loco. 

Impactos estratégicos para grandes instituições 

O novo marco obriga as IES a repensarem seus currículos e estruturas pedagógicas, inserindo componentes presenciais, metodologias ativas e maior interação entre docente e discente. Grandes instituições tendem a ser mais impactadas devido ao volume de cursos e alunos que precisam ser realinhados, exigindo planejamento detalhado e gestão eficiente da mudança. 

Infraestrutura e tecnologia 

O uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) passa a ser avaliado com critérios mais técnicos e menos subjetivos. As plataformas devem comprovar interoperabilidade, acessibilidade, capacidade de rastreio de atividades e suporte em tempo real. Isso demanda investimento em infraestrutura robusta e equipe técnica qualificada para garantir estabilidade, segurança e conformidade. 

Governança e compliance educacional 

A necessidade de prestar contas aos órgãos reguladores aumenta. Isso exige que grandes IES implementem comitês internos de compliance educacional, envolvam a CPA, o NDE e os colegiados nos processos de tomada de decisão e instituam mecanismos sólidos de auditoria de processos. A cultura de governança deve ser descentralizada, mas alinhada a um plano diretor regulatório. 

Revisão de polos e territorialização 

A nova regulação traz limites proporcionais à abertura de novos polos, vinculados ao desempenho institucional. Isso altera radicalmente a estratégia de crescimento de muitas IES que utilizavam o modelo de expansão acelerada. Agora, torna-se necessário: 

• Revisar critérios de escolha territorial; 

• Realocar investimentos em polos com maior capacidade de consolidação; 

• Implementar protocolos padronizados de operação e supervisão; 

• Investir na qualificação da equipe local e na integração com a sede. 

Avaliação, indicadores e supervisão 

A avaliação institucional torna-se mais exigente. A coerência entre o projeto pedagógico, a execução prática do curso e os resultados obtidos (evasão, desempenho no Enade, avaliação discente) passa a ser foco central da supervisão. Grandes instituições devem desenvolver mecanismos internos de monitoramento de desempenho por curso, por polo e por docente, gerando dados consistentes para demonstrar qualidade. 

Formação docente e capacitação técnica 

A formação continuada dos professores, coordenadores e tutores é um pilar essencial na nova regulação. Não basta mais apenas conhecer ferramentas digitais; é necessário dominar metodologias próprias da educação a distância, com foco na mediação pedagógica, avaliação formativa e engajamento do estudante. Programas institucionais de formação devem ser revistos, expandidos e validados por resultados mensuráveis. 

Ações imediatas e planejamento estratégico 

Para se adequar com eficiência e segurança, grandes instituições devem adotar um plano de ação que contemple: 

• Auditoria regulatória completa dos cursos EaD existentes; 

• Reorganização do portfólio com base em viabilidade técnica e regulatória; 

• Fortalecimento das equipes de planejamento, avaliação e TI; 

• Reestruturação da documentação institucional (PDI, PPCs, relatórios da CPA); 

• Estabelecimento de um comitê permanente de monitoramento da regulação. 

O novo marco regulatório do EaD inaugura uma era de maior responsabilidade institucional e exigência técnica para as IES brasileiras. Para as grandes instituições, esse momento deve ser compreendido como uma oportunidade de revisitar seus modelos operacionais, aprimorar sua governança e alinhar suas estratégias de expansão a uma lógica de sustentabilidade, qualidade e impacto social. 

Perspectivas para o Futuro do EaD 

Nesse cenário, o apoio de um Sistema de Gestão Acadêmica (SGA) robusto e integrado, como o JACAD, torna-se fundamental. Ele permite automatizar processos, manter registros confiáveis, gerar indicadores estratégicos em tempo real e assegurar conformidade com as novas exigências regulatórias. Com uma plataforma como o JACAD, a instituição ganha eficiência operacional e visão estratégica para transformar exigências legais em vantagem competitiva. 

Adaptar-se ao novo marco não é opcional: é uma exigência de sobrevivência em um ambiente cada vez mais regulado, competitivo e orientado a resultados. As instituições que conseguirem transformar esse desafio em diferencial estratégico ganharão protagonismo no futuro da educação superior brasileira.