A digitalização acadêmica avança no Brasil, e a Portaria MEC nº 70/2025 traz novas exigências para a emissão de diplomas digitais em Instituições de Ensino Superior (IES). Essa regulamentação amplia a obrigatoriedade da digitalização, garantindo mais segurança, autenticidade e agilidade no processo de certificação acadêmica.
Mas o que muda na prática? Como as IES devem se preparar para essa transição? Neste artigo, vamos responder às principais dúvidas sobre a nova portaria e como sua instituição pode se adequar sem complicações.
Continue a leitura e entenda tudo sobre a Portaria MEC nº 70/2025!
O que é a Portaria MEC nº 70/2025?
A Portaria MEC nº 70, de 24 de janeiro de 2025, é uma normativa do Ministério da Educação que altera a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019. Originalmente, a Portaria nº 554/2019 regulamentava a emissão e o registro digital de diplomas de graduação pelas Instituições de Ensino Superior (IES) do Sistema Federal de Ensino.
Com a publicação da Portaria nº 70/2025, o escopo foi ampliado para incluir também:
- Diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado);
- Certificados de Residência em Saúde, abrangendo:
- Residência Médica (autorizada pela Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM);
- Residência em Área Profissional da Saúde, tanto uniprofissional quanto multiprofissional (autorizada pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – CNRMS).
Essa ampliação visa modernizar e unificar os processos de emissão e registro desses documentos acadêmicos, garantindo maior segurança, autenticidade e eficiência. As IES e demais instituições responsáveis devem adaptar seus sistemas para atender aos requisitos técnicos estabelecidos, incluindo o uso de certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e carimbo de tempo, assegurando a validade jurídica dos documentos emitidos digitalmente.
Quais documentos são abrangidos pela nova portaria do MEC?
A Portaria MEC nº 70, de 24 de janeiro de 2025, ampliou o escopo da Portaria MEC nº 554/2019, que inicialmente tratava da emissão digital de diplomas de graduação. Com essa atualização, a obrigatoriedade da emissão e registro por meio digital foi estendida para incluir também:
- Diplomas de pós-graduação stricto sensu : abrangendo títulos de mestrado e doutorado.
- Certificados de Residência em Saúde: incluindo programas de Residência Médica, autorizados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), e programas de Residência Multiprofissional ou Uniprofissional em Saúde, autorizados pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS).
Essa medida visa modernizar e unificar os processos de emissão de documentos acadêmicos, garantindo maior segurança, autenticidade e eficiência na gestão educacional.
Quais são os prazos estabelecidos para a implementação do dos diplomas digitais?
A Portaria MEC nº 70, de 24 de janeiro de 2025, estabelece prazos específicos para que as Instituições de Ensino Superior (IES) implementem o diploma digital:
Até 1º de julho de 2025: As IES devem estar adequadas à versão 1.06 da portaria, o que implica na implementação das mudanças técnicas necessárias para a emissão de diplomas digitais de graduação.
A partir de 2 de janeiro de 2026: Torna-se obrigatória a emissão digital para diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) e certificados de Residência em Saúde, incluindo Residência Médica e Residência em Área Profissional da Saúde.
O não cumprimento desses prazos pode resultar em sanções administrativas, conforme previsto no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Quais são os requisitos técnicos para a emissão do diploma digital?
A emissão do diploma digital exige a adoção de padrões técnicos específicos para garantir sua autenticidade, segurança e validade jurídica. Entre os principais requisitos técnicos estão:
- Certificação Digital no Padrão ICP-Brasil
O diploma digital deve ser assinado digitalmente por meio de certificados emitidos dentro da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Esse padrão garante que o documento tenha validade jurídica e seja aceito em processos oficiais, além de impedir falsificações. - Formato XML e Assinatura Digital XAdES
O diploma digital é gerado em formato XML, o que facilita a integração com sistemas acadêmicos e garante a estruturação padronizada dos dados. Além disso, a assinatura digital segue o padrão XAdES (XML Advanced Electronic Signatures), que permite maior segurança na autenticação do documento, incluindo carimbo de tempo e rastreabilidade das assinaturas. - Autenticidade, Integridade, Confiabilidade e Rastreabilidade
O documento deve ser protegido contra qualquer tipo de alteração indevida, garantindo que os dados assinados permaneçam inalterados. A rastreabilidade permite que qualquer consulta ao diploma digital seja validada por meio de um sistema confiável, assegurando a credibilidade do documento ao longo do tempo.
Esses requisitos técnicos asseguram que o diploma digital tenha validade equivalente a um diploma físico, com vantagens como maior segurança, facilidade de compartilhamento e redução de burocracia.
Quais são os desafios para as Instituições de Ensino Superior?
Para garantir a segurança e validade jurídica dos diplomas digitais, a Portaria MEC nº 70/2025 estabelece requisitos técnicos essenciais para sua emissão. Os principais são:
Utilização de certificação digital no padrão ICP-Brasil:
- Os diplomas digitais devem ser assinados eletronicamente com um certificado digital emitido no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
- Esse modelo garante a autenticidade e integridade do documento, assegurando que ele foi emitido por uma instituição autorizada e não sofreu alterações indevidas.
Formato XML e assinatura digital conforme padrão XAdES:
- O diploma digital deve ser gerado no formato XML, permitindo maior estruturação e interoperabilidade entre sistemas acadêmicos e regulatórios.
- A assinatura digital deve seguir o padrão XAdES (XML Advanced Electronic Signatures), que adiciona camadas de segurança ao documento, protegendo contra falsificações e garantindo que todas as alterações fiquem registradas.
Garantia de autenticidade, integridade, confiabilidade e rastreabilidade:
- O diploma digital precisa garantir que a identidade do emissor e do diplomado sejam verificáveis.
- A integridade assegura que o documento não foi alterado após sua emissão.
- A confiabilidade permite que o diploma seja aceito por qualquer órgão regulador ou instituição que precise validá-lo.
- A rastreabilidade mantém um histórico de emissões e acessos ao diploma, garantindo transparência e segurança ao processo.
Esses requisitos garantem que os diplomas digitais tenham o mesmo valor jurídico dos diplomas físicos, ao mesmo tempo que modernizam e agilizam a comprovação de títulos acadêmicos.
Quais são as vantagens do diploma digital para os egressos?
Com o diploma digital, o egresso pode acessá-lo de qualquer lugar e a qualquer momento, sem a necessidade de solicitar segundas vias físicas ou enfrentar burocracias institucionais. Além disso, o compartilhamento do documento se torna mais prático e ágil, permitindo que seja enviado diretamente a empregadores, instituições de ensino ou órgãos governamentais por meio de plataformas digitais, garantindo a autenticidade do documento de forma rápida e eficiente.
Maior Segurança e Autenticidade do Documento
O diploma digital utiliza certificação digital no padrão ICP-Brasil, garantindo que ele seja inviolável e protegido contra fraudes. Esse modelo impede falsificações e alterações não autorizadas, assegurando que cada diploma emitido seja único e rastreável. Com isso, tanto o egresso quanto qualquer instituição que precise validar o documento podem ter certeza de sua autenticidade.
Reconhecimento Oficial e Validade Jurídica Assegurada
Os diplomas digitais possuem a mesma validade jurídica que os diplomas físicos, uma vez que seguem padrões estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC). Isso significa que podem ser usados para comprovação de formação acadêmica em concursos públicos, processos seletivos e validações internacionais, sem a necessidade de autenticação em cartório ou outras burocracias tradicionais.
Com essas vantagens, o diploma digital moderniza e simplifica a vida do egresso, eliminando barreiras burocráticas e garantindo maior segurança e confiabilidade no reconhecimento de sua formação acadêmica.
Como as IES podem se preparar para a implementação do Diploma Digital?
Para garantir conformidade com a Portaria MEC nº 70/2025, as Instituições de Ensino Superior (IES) precisam avaliar seus sistemas de gestão acadêmica e verificar se possuem suporte para emissão de diplomas digitais. Soluções como o JACAD, que já oferecem funcionalidades voltadas para a digitalização de processos acadêmicos, podem ser fundamentais nessa adaptação. A integração com padrões de certificação digital e automação na emissão de diplomas reduzirá riscos e tornará o processo mais eficiente.
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Parcerias com empresas especializadas em soluções de diploma digital
Além da atualização interna dos sistemas, muitas IES podem se beneficiar de parcerias com empresas especializadas na geração, validação e registro de diplomas digitais. Plataformas como o JACAD, que atendem às exigências regulatórias e garantem conformidade com o padrão ICP-Brasil, facilitam essa implementação e reduzem a necessidade de desenvolvimentos complexos internos.
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Treinamento e capacitação de pessoal técnico e administrativo
A transição para o diploma digital exige que equipes acadêmicas e de TI estejam preparadas para lidar com novos processos, ferramentas e regulamentações. As IES devem investir em treinamentos para garantir que seus colaboradores compreendam os requisitos técnicos e legais, saibam operar os sistemas atualizados e possam oferecer suporte adequado aos alunos durante essa mudança.
O JACAD aliado nas conformidades do MEC para o Diploma Digital
Com a digitalização sendo cada vez mais exigida pelo MEC, as IES devem se antecipar e iniciar o processo de adequação o quanto antes. A conformidade com a Portaria MEC nº 70/2025 não só garante segurança jurídica e eficiência na emissão de diplomas, mas também melhora a experiência dos alunos e fortalece a credibilidade da instituição.
O JACAD se destaca como um aliado estratégico nessa transição, oferecendo tecnologia de ponta para a gestão acadêmica e facilitando a implementação do diploma digital nas IES. A adoção de soluções especializadas, aliada à capacitação das equipes, será essencial para uma adaptação bem-sucedida.
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O JACAD é a solução ideal para digitalizar processos acadêmicos e assegurar a emissão de diplomas digitais com segurança, agilidade e total conformidade com as exigências do MEC.
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