A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impacta diretamente as instituições de ensino, que lidam diariamente com um grande volume de dados sensíveis de alunos, responsáveis, professores e colaboradores. Para os profissionais de TI, garantir a conformidade com a LGPD vai muito além de ajustar sistemas – envolve segurança, processos e uma mudança na cultura organizacional.

Neste artigo, exploramos os principais pontos que os times de tecnologia precisam considerar para assegurar que sua instituição esteja em conformidade com a legislação.

 

Quais dados a LGPD protege na educação?

 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras claras sobre o tratamento de dados pessoais em diversos setores, incluindo a educação. No ambiente escolar e acadêmico, as instituições lidam diariamente com uma ampla gama de informações que precisam ser protegidas para garantir a privacidade e a segurança dos titulares dos dados, como alunos, responsáveis, professores e funcionários.

Devido à quantidade e à diversidade de dados armazenados, escolas, universidades e cursos livres precisam adotar políticas de proteção de dados robustas, garantindo que as informações sejam coletadas de forma transparente, utilizadas dentro dos limites legais e armazenadas de maneira segura.

Além disso, é fundamental que os alunos e seus responsáveis sejam informados sobre como seus dados estão sendo tratados, garantindo maior confiança e conformidade com a legislação.

Com a implementação correta das normas da LGPD, as instituições não apenas evitam penalidades, mas também demonstram um compromisso com a privacidade e a segurança da comunidade acadêmica.

 

 

Papel do profissional de TI na conformidade com a LGPD

 

A equipe de TI desempenha um papel fundamental na adequação da instituição à LGPD. Algumas das responsabilidades incluem:

• Mapear o fluxo de dados: Identificar quais dados são coletados, onde são armazenados e quem tem acesso a eles.
• Garantir segurança e criptografia: Proteger informações contra vazamentos e acessos indevidos.
• Gerenciar acessos: Aplicar controle de permissões para evitar que dados sensíveis fiquem expostos a quem não deve acessá-los.
• Auditar e monitorar logs: Registrar e acompanhar atividades nos sistemas para detectar possíveis violações de segurança.
• Eliminar dados desnecessários: Implementar políticas de retenção e descarte seguro de informações.

 

Principais desafios e como superá-los

 

A adequação à LGPD nas instituições de ensino exige que os profissionais de TI enfrentem desafios significativos para garantir a conformidade com a legislação e a segurança dos dados dos alunos, responsáveis e colaboradores. A seguir, exploramos cada um desses desafios e como superá-los de forma eficaz.

Consentimento e Transparência

A LGPD exige que todas as instituições de ensino obtenham o consentimento explícito dos alunos ou responsáveis para coletar, armazenar e utilizar seus dados. Isso significa que os usuários precisam ser informados, de forma clara e acessível, sobre quais informações estão sendo coletadas, para que serão usadas e com quem serão compartilhadas.

 

Como superar esse desafio?

 

Termos de Consentimento Visíveis e Acessíveis: Os sistemas de TI devem garantir que os termos de uso e privacidade estejam sempre visíveis e compreensíveis, evitando o uso de linguagem jurídica complexa que dificulte o entendimento do usuário.

Opção de Gerenciamento de Consentimento: Os alunos e responsáveis devem poder acessar facilmente um painel onde possam visualizar, modificar ou revogar seu consentimento sempre que desejarem.

Registro e Auditoria de Consentimento: É essencial que os sistemas guardem registros detalhados de quando e como o consentimento foi obtido, permitindo auditorias e garantindo transparência no uso dos dados.

 

Segurança da Informação

 

Com o aumento de ataques cibernéticos e vazamentos de dados, as instituições de ensino se tornaram alvos frequentes de hackers. A perda ou exposição de dados pessoais pode resultar em penalidades severas e na perda da confiança dos alunos e responsáveis.

 

Como mitigar riscos e reforçar a segurança?

 

Criptografia de ponta a ponta: Todos os dados sensíveis devem ser armazenados e transmitidos utilizando criptografia forte, garantindo que mesmo em caso de vazamento, as informações estejam protegidas.

Autenticação Multifator (MFA): O acesso a sistemas críticos, como portais acadêmicos e bancos de dados, deve exigir múltiplos fatores de autenticação, reduzindo o risco de acessos não autorizados.

Backups Seguros e Testados Regularmente: A instituição deve manter cópias seguras dos dados, armazenadas em ambientes protegidos e testadas periodicamente para garantir sua recuperação em caso de incidentes.

Monitoramento Contínuo: Implementar ferramentas de detecção de ameaças e monitoramento de logs para identificar atividades suspeitas e responder rapidamente a possíveis ataques.

 

Gestão de Terceiros e Integrações

 

Muitas instituições utilizam sistemas de terceiros, como plataformas de CRM, ERPs educacionais e serviços na nuvem, para gerenciar informações acadêmicas e financeiras. No entanto, esses fornecedores também devem estar em conformidade com a LGPD, pois qualquer falha na proteção de dados pode impactar diretamente a instituição.

Como garantir que terceiros também estejam em conformidade?

 

1. Contratos de Processamento de Dados: Todo fornecedor de tecnologia deve assinar um acordo de conformidade com a LGPD, especificando como os dados serão armazenados, processados e protegidos.
2. Avaliação de Segurança dos Fornecedores: Antes de contratar um serviço, a instituição deve auditar a empresa para verificar se ela possui medidas adequadas de proteção de dados.
3. Monitoramento Contínuo das Integrações: As APIs e sistemas integrados precisam ser constantemente monitorados para garantir que não estejam comprometendo a segurança dos dados.
4. Plano de Resposta a Incidentes: Definir um protocolo claro de ações para ser seguido caso um dos fornecedores sofra um vazamento ou ataque cibernético.

 

Gestão de Terceiros e Integrações

 

Muitas instituições utilizam sistemas de terceiros, como plataformas de CRM, ERPs educacionais e serviços na nuvem, para gerenciar informações acadêmicas e financeiras. No entanto, esses fornecedores também devem estar em conformidade com a LGPD, pois qualquer falha na proteção de dados pode impactar diretamente a instituição.

Como garantir que terceiros também estejam em conformidade?

 

1. Contratos de Processamento de Dados: Todo fornecedor de tecnologia deve assinar um acordo de conformidade com a LGPD, especificando como os dados serão armazenados, processados e protegidos.
2. Avaliação de Segurança dos Fornecedores: Antes de contratar um serviço, a instituição deve auditar a empresa para verificar se ela possui medidas adequadas de proteção de dados.
3. Monitoramento Contínuo das Integrações: As APIs e sistemas integrados precisam ser constantemente monitorados para garantir que não estejam comprometendo a segurança dos dados.
4. Plano de Resposta a Incidentes: Definir um protocolo claro de ações para ser seguido caso um dos fornecedores sofra um vazamento ou ataque cibernético.

 

Os desafios para garantir a conformidade com a LGPD no setor educacional são grandes, mas podem ser superados com planejamento, tecnologia e boas práticas de segurança da informação. A equipe de TI tem um papel estratégico nesse processo, pois é responsável por implementar medidas de proteção, garantir a transparência na coleta de dados e assegurar que os direitos dos alunos e responsáveis sejam respeitados.

 

Checklist para garantir a conformidade com a LGPD

• Mapeie e documente os dados armazenados pela instituição.
• Garanta que os sistemas adotem medidas de segurança, como criptografia e autenticação forte.
• Implemente controle de acessos e políticas de segurança.
• Realize treinamentos internos para conscientizar a equipe sobre boas práticas de proteção de dados.
• Tenha um plano de resposta a incidentes para agir rapidamente em caso de vazamento.
• Revise contratos com fornecedores para assegurar conformidade com a LGPD.

 

 

O sistema de gestão aliado a segurança e LGPD

 

O JACAD é uma solução tecnológica avançada que auxilia instituições de ensino a se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo uma gestão educacional segura e eficiente.

Como o JACAD contribui para a conformidade com a LGPD:

 

• Segurança da Informação: O JACAD implementa medidas robustas de segurança, como criptografia de dados e autenticação multifatorial, protegendo informações contra acessos não autorizados e vazamentos.
• Gestão de Consentimento: Facilita a coleta e o gerenciamento de consentimentos dos titulares dos dados, assegurando que as informações sejam utilizadas conforme as permissões concedidas.
• Controle de Acessos: Permite a definição de níveis de acesso personalizados, garantindo que apenas pessoas autorizadas tenham acesso a dados sensíveis, conforme as diretrizes da LGPD.

Ao adotar o JACAD, as instituições de ensino não apenas asseguram a conformidade com a LGPD, mas também promovem uma cultura de proteção de dados, fortalecendo a confiança de alunos, responsáveis e colaboradores.

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